CPC eletrônico é o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), com acesso online, contendo artigo por artigo seguido das indicações:
– CPC/73;
– REMISSÕES;
– JURISPRUDÊNCIA; e
– ANOTAÇÕES.
Exemplo:
– CPC/73: o usuário encontrará a indicação do artigo correspondente no CPC/73 e como era a disposição, o texto anterior (basta um clique no asterisco * );
– REMISSÕES: compostas por números sobrescritos ( 1 ) ao texto do artigo do CPC/15, indicando outros artigos ou leis que tenham correlação com a matéria. Para visualizar a remissão na íntegra basta um clique no número (1) ;
– JURISPRUDÊNCIA : (números sobrescritos no texto do artigo do CPC/15) com indicação da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores (STF e STJ) existente sobre o assunto, com acesso imediato à integra da respectiva decisão (acórdão), bastando um clique no número subscrito ( 1 ); e
– ANOTAÇÕES: compostas por um texto síntese dos fundamentos da matéria tratada naquele artigo do CPC/15.
O CPC eletrônico, por ser disponível online, possibilita acesso e consulta a qualquer momento e de qualquer lugar (basta contar com acesso à internet).