artigos - Mês: abril 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Não cabimento de decisão que indefere a exclusão do litisconsorte. ...

Postado em 15.04.2019

              O Código de Processo Civil (CPC), em seu art. 1.015, arrola as decisões interlocutórias das quais cabe recurso de agravo de instrumento e, dentro desse rol, inclui a decisão que versar sobre “exclusão de litisconsorte”, in verbis:   Art. 1.015.  Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias […]