artigos - Mês: fevereiro 2019
AÇÃO DE USUCAPIÃO: Não cabimento de oposição. ...

Postado em 25.02.2019

O STJ, em recente decisão (12.2.19), entendeu pelo não cabimento  de “oposição” na ação de usucapião, por falta de interesse processual (falta de interesse de agir = necessidade), já que, ante a natureza de juízo universal da ação de usucapião, todos eventuais interessados são partes na ação e não terceiros, podendo, por conseguinte, deduzirem sua […]