O Código de Processo Civil (CPC), em seu art. 304, dispõe que:   “A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.”     Por conseguinte, para afastar a estabilização da tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303, do CPC, é […]